Perícia judicial é o conjunto de atos técnicos realizados por um perito — profissional especializado — nomeado pelo juiz ou indicado pelas partes, com o objetivo de esclarecer questões fático‑técnicas que exigem conhecimento específico no âmbito de um processo judicial. A perícia oferece ao magistrado elementos para formação do convencimento.

Principais tipos de perícia

As perícias variam conforme a área do conhecimento necessário. Abaixo alguns exemplos organizados por categorias:

Perícias na área criminal

• Perícia de local de crime (local examination)
• Perícia balística
• Perícia em vestígios biológicos (DNA)

Perícias na área cível

• Perícia contábil e financeira
• Perícia de engenharia (avaliação de estruturas, manutenção, acidentes)
• Perícia médica e de incapacidade

Perícias especializadas

• Perícia em informática
• Perícia ambiental

Nota: cada sistema jurídico pode ter nomenclaturas e ritos próprios para nomeação e atuação dos peritos.

Como funciona o procedimento pericial?

1. Nomeação do perito — pelo juiz ou por indicação das partes.
2. Formulação de quesitos — perguntas técnicas que o perito deve responder.
3. Realização da diligência — vistorias, exames laboratoriais, análise documental.
4. Laudo pericial — documento escrito com metodologia, resultados, conclusão e assinatura do perito.
5. Esclarecimentos e contraprova — possibilidade de esclarecimentos em audiência e apresentação de perícia assistente.

O laudo pericial deve explicitar a metodologia empregada, os instrumentos utilizados, margens de erro (quando aplicáveis) e, sempre que possível, apresentar tabelas, imagens e anexos que comprovem as conclusões.

Qualificações do perito

perito deve ser especialista na matéria periciada e, em muitos ordenamentos, estar inscrito em cadastro público de peritos.

perito deve ser especialista na matéria periciada e, em muitos ordenamentos, estar inscrito em cadastro público de peritos.

Espera‑se que ele atue com imparcialidade, rigor técnico e transparência metodológica.

Exemplos de qualificações e requisitos:

• Formação acadêmica específica (engenharia, medicina, contabilidade, TI, etc.)
• Registro em conselhos profissionais quando exigido
• Conhecimento de normas técnicas e boas práticas

Limites e responsabilidade

O perito não decide o processo — ele fornece subsídios técnicos. O juiz continua sendo o sujeito que valora as provas e profere a decisão.

O perito pode ser responsabilizado por laudo falso, negligência ou imperícia, conforme a legislação aplicável.

Exemplo de cláusula de responsabilidade (modelo)

O perito declara que procedeu aos exames com observância das normas técnicas aplicáveis e que os resultados aqui apresentados correspondem às evidências analisadas. Eventuais limitações metodológicas constam neste laudo.

Exemplos práticos e casos comuns

• Em ações de acidente de trabalho: perícia médica e de segurança do trabalho para apurar culpa e nexo causal.
• Em disputas contratuais: perícia contábil para verificar valores, fraudes ou balanços.
• Em crimes cibernéticos: perícia em informática para recuperação de arquivos e rastreamento de acessos.

Dica prática

Ao contratar um perito assistente (nomeado por uma das partes), escolha alguém com experiência comprovada e solicite um escopo de trabalho por escrito.

Conclusão

A perícia judicial é peça-chave para a resolução justa de questões técnicas dentro do processo. Sua qualidade técnica, a clareza do laudo e a observância de princípios éticos garantem que o juiz tenha material adequado para fundamentar a decisão.

Referências e leituras recomendadas

• Legislação aplicável (consultar código de processo civil/penal local).
• Normas técnicas específicas por área (ex.: normas ABNT, ISO).
• Literatura sobre perícia forense e metodologia pericial.